Licenciamento para motosserras

AUSÊNCIA DE LICENÇA PARA USO DE MOTOSSERRA 

TEM IMPLICAÇÕES LEGAIS

O uso de motosserra sem licença – mesmo para jardinagem – é punível com detenção que pode chegar a um ano.

Algo que parece corriqueiro para o mercado florestal, na verdade, é válido para todos os usos de motosserra. Para jardinagem, esse equipamento é bastante útil por resolver a poda de árvores e arbustos rapidamente e, justamente por isso, seu uso só é permitido após o registro junto ao IBAMA. 

O descumprimento do mesmo é considerado crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (de acordo com a Lei Federal 9605/1998 – Decreto 3179/1999).

Mas, afinal, como obter essa documentação?

Primeiramente tenha em mãos o seu CPF (em caso de pessoa física), ou CNPJ e o CPF do dirigente da empresa (em caso de pessoa jurídica) e a Nota Fiscal de compra. O primeiro passo é preciso possuir cadastro válido no Cadastro Técnico Federal (CTF) e estar inserido na atividade “Motosserras – Lei 7803/89 / Proprietário de Motosserra”. Caso você não seja cadastrado, consulte como fazê-lo neste link: Como cadastrar uma Atividade Potencialmente Poluidora.

CONFIRA O PASSO A PASSO:

1)Acesse o site do IBAMA  e selecione a aba Serviços, na parte superior da página.

2)Insira o CPF ou CNPJ cadastrado e a senha para fazer o login e clique em Autenticar.

3)No menu Serviços aparecerá a opção Licença Para Porte e Uso de Motosserras.

4)Selecione a marca e o modelo da motosserra > digite o Número de Série> digite o Número da Nota Fiscal e clique no botão “Adicionar”.

5)Aguarde a janela de confirmação do site para a motosserra adicionada. A seguir, confira no quadro Relação de Motosserras Cadastradas as informações do cadastramento e verifique se alguma alteração é necessária.

6)Para finalizar o processo, clique no em Emitir Boleto, à esquerda do quadro. Leia atentamente as instruções e imprima sua guia de pagamento. A Licença só entra em vigor mediante pagamento do boleto bancário e é válida por 2 (dois) anos a partir da data de pagamento.

Fonte: Mundo Husqvarna